Aeroportos Privatizados Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF)

Os concessionários que vencerem nesta segunda-feira a disputa pelos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) deverão investir cerca de R$ 16 bilhões nos três aeroportos durante a concessão, sendo cerca de R$ 2,9 bilhões antes da Copa do Mundo de 2014. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os três aeroportos juntos respondem por 30% do trânsito de passageiros no Brasil, por 57% das cargas e por 19% da movimentação de aeronaves. Confira a seguir os dados dos aeroportos e das concessões:
Guarulhos
Quem vencer vai operar o aeroporto por 20 anos e terá de investir R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 1,38 bilhão antes da Copa do Mundo de 2014. O lance mínimo para levar o aeroporto é de R$ 3,4 bilhões.
Brasília
A concessão vale por 25 anos e exigirá do titular investimento de R$ 2,8 bilhões. Do total, R$ 626,5 milhões devem ser aportados antes de 2014. O preço mínimo de outorga é de R$ 582 milhões.
Viracopos
Ao longo dos 30 anos de concessão, o vencedor do leilão terá de investir R$ 8,7 bilhões no aeroporto localizado em Campinas, interior de São Paulo, sendo R$ 873 milhões até a Copa. O piso para outorga é de R$ 1,47 bilhão.
Entenda
De olho na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, a administração da presidente Dilma Rousseff conta com os recursos e a gestão de empresas privadas brasileiras e operadoras internacionais de aeroportos para realizar os necessários investimentos nos terminais. A presença de companhias de fora do Brasil foi uma exigência do edital, ao estabelecer que cada consórcio tivesse um operador que tenha transportado ao menos 5 milhões de passageiros no ano passado.
A estatal Infraero, atualmente responsável pelos aeroportos no Brasil, será sócia dos concessionários privados, com participação de 49% nos terminais. Para o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, o preço mínimo estipulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Secretaria de Aviação Civil foi de R$ 3,4 bilhões. Para Viracopos, em Campinas, o piso será de R$ 1,47 bilhão, enquanto para Brasília o edital estipula R$ 582 milhões.
Os três aeroportos têm prazo de concessão diferentes. São 20 anos para Guarulhos, 25 anos para Brasília e 30 anos para Viracopos. Além da outorga, os concessionários terão que ceder um percentual da receita bruta ao governo, dinheiro que irá para um fundo cujos recursos serão destinados ao fomento da aviação regional.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar até 80% do investimento total previsto no edital do leilão para os três aeroportos. O prazo do empréstimos será de até 15 anos para os terminais de Guarulhos e de Brasília e de até 20 anos no caso de Viracopos.

INFRAERO, ANAC E MP PRETENDEM REVER TERCEIRIZAÇÃO EM AEROPORTOS DO RIO

INFRAERO, ANAC E MP PRETENDEM REVER TERCEIRIZAÇÃO EM AEROPORTOS DO RIO

Representantes da Infraero e do Ministério Público Federal do Trabalho (MPFT) comprometeram-se a estudar, junto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), normas para que o serviço terceirizado nos aeroportos do Rio não entre em conflito com as leis trabalhistas em vigor. O compromisso foi assumido nesta segunda-feira (22/03), em audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), onde foi discutida a terceirização no setor. “Existem atividades que devem ser exercidas diretamente, e não através de funcionários contratados de outras empresas. Precisamos superar essa situação que vem gerando diversos processos e tem mobilizado frequentemente o Ministério Público. Hoje, constatamos uma grande dificuldade em saber de quem é a responsabilidade na fiscalização desses terceirizados nos aeroportos”, justificou Ramos. (Sonora do deputado Paulo Ramos (PDT): http://alerj.posterous.com/deputado-paulo-ramos-pdt-fala-sobre-terceiriz) Segundo o deputado, a Infraero diz que esta responsabilidade é da Anac e a agência afirma que quem deve fiscalizar é a Infraero. “Por isso, no próximo dia 12 de abril, iremos nos reunir novamente, para que todas as partes possam se entender”, salientou o pedetista, que lamentou a ausência de representantes da Anac na audiência. Já o Ministério Público do Trabalho apresentou algumas medidas contra as empresas irregulares. “O MP recebeu algumas denúncias ligadas a empresas e tomou posicionamentos. No caso da Delta, por exemplo, já houve sentença de primeiro grau favorável ao MP, impedindo a terceirização das atividades de check-in, recepção de bagagem e transporte de passageiros. No caso da Air France, foi assinado um termo de compromisso para acabar com a terceirização e admitir esses terceiros como funcionários da empresa”, informou a procuradora Guadalupe Louro Turos Couto, representando o MPFT. A procuradora também disse que não são apenas as empresas que estão irregulares. Ela explica que a Anac conta com uma portaria em seu Regulamento Interno determinando que somente os serviços auxiliares podem ser terceirizados. Porém, segundo o Ministério Público do Trabalho, essa é uma regulamentação ilegal. “É competência privativa da União legislar sobre Direito do Trabalho. Portanto, não cabe à Anac emitir uma portaria dizendo o que pode ser terceirizado ou não. Na esfera judicial, a gente sempre requer a Declaração de Inconstitucionalidade Incidental”, completou Guadalupe. Questionado, o superintendente regional da Infraero, Willer Larry Furtado, admitiu que a empresa não é responsável pela fiscalização dos terceirizados, mas concordou que a melhor saída é uma solução conjunta para normatizar o serviço. “O responsável pela fiscalização é quem contrata. A Infraero é apenas administradora dos aeroportos; o órgão responsável por fiscalizar as empresas aéreas é a Anac”, assegurou. A Comissão de Trabalho pretende voltar a se reunir com o Ministério Público Federal do Trabalho, com a Infraero e, desta vez, também com a Anac, no dia 12 de abril, às 15h, no MPFT.